Você foi demitido sem justa causa
e quer saber se recebeu certo?

Fui demitido sem justa causa — recebi certo?

Em quase metade dos casos que revisamos, a rescisão paga é menor do que o devido — por erro de cálculo, salário "por fora" não considerado ou comissões/gratificações omitidas. A gente confere de graça.

Trabalhei além da jornada — tenho horas extras?

Se você ficava após o expediente, respondia mensagem do trabalho fora do horário, almoçava na mesa ou trabalhava em escala não compensada, é possível cobrar. A lei permite voltar até 5 anos no tempo, mesmo após sair da empresa.

Provas que ajudam: cartão de ponto, e-mails, prints de WhatsApp com chefes, registros de acesso ao sistema, testemunhas que trabalhavam com você.

Estou sofrendo assédio moral. O que fazer?

Assédio moral é conduta abusiva repetitiva que atinge sua dignidade ou saúde psicológica — humilhação pública, isolamento intencional, metas impossíveis sob ameaça, ridicularização. Não é "chefe duro": é padrão sistemático.

O que pode ser feito: rescisão indireta (você sai mas com direitos de demitido sem justa causa) + indenização por danos morais + CAT, quando há quadro de saúde.

📌 Registre tudo por escrito antes de pedir orientação. Telas, e-mails, áudios, testemunhas.

Fui contratado como PJ. Posso ser empregado?

Se você cumpre horário, recebe ordens de chefe, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e tem dependência econômica daquela empresa, há fortes indícios de que é empregado, ainda que assinando contrato de PJ. A Justiça do Trabalho costuma reconhecer.

Reconhecido o vínculo, vêm: assinatura da CTPS retroativa, FGTS, férias, 13º, multa de 40%, INSS — tudo retroativo aos últimos 5 anos.

A empresa não está depositando meu FGTS.

Você consegue verificar pelo app FGTS (CAIXA). Falta de depósito é justa causa do empregador — você pode pedir rescisão indireta e sair com todos os direitos de demitido sem justa causa, mais a regularização dos depósitos atrasados.

Sofri acidente — quais os meus direitos?

Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, recolhimento do FGTS durante o afastamento, indenização se houver sequela e responsabilidade civil da empresa se houve negligência (EPI inadequado, máquina sem proteção, jornada excessiva).

Posso ser demitido na gravidez ou doença?

Gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Acidentado tem 12 meses após retorno. Membro da CIPA, dirigente sindical e outros casos específicos também são estáveis. Demissão neste período costuma ser revertida judicialmente.

Acordo de rescisão (484-A): vale a pena?

Em acordo, você recebe metade do aviso prévio e 20% (não 40%) da multa do FGTS, saca 80% do saldo e não tem direito ao seguro-desemprego. Vale quando o desligamento é mútuo e a pessoa já tem renda garantida — não vale quando a empresa "propõe" para reduzir custo da demissão sem justa causa.